Fim da escala 6x1: o que muda e como a sua empresa pode se preparar
Em resumo
A Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro de 2026, acaba com a escala 6x1. Cerca de 60 dias depois, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas e passam a valer duas folgas por semana. Cerca de 14 meses depois, a jornada máxima chega a 40 horas. Não pode haver redução de salário. As empresas precisam revisar escalas, turnos, banco de horas e contratos agora.
O que foi aprovado
O Senado aprovou em 14 de outubro de 2026 a proposta que acaba com a escala 6x1. Dois dias depois, em 16 de outubro, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 141. Com isso, a mudança está na Constituição e não depende de sanção.
Na prática, quem trabalha pela CLT passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana, e a jornada máxima cai em duas etapas.
Os prazos, em uma tabela
| Quando | Jornada máxima | O que muda |
|---|---|---|
| Até a 1ª etapa | 44 horas | Valem as regras atuais. |
| 1ª etapa: cerca de 60 dias após a promulgação (por volta de 16/12/2026) | 42 horas | Duas folgas por semana. A escala 6x1 deixa de existir. Cláusulas de acordos e convenções que conflitem com a regra perdem efeito. |
| 2ª etapa: cerca de 14 meses após a promulgação (por volta de 12/2027) | 40 horas | Limite definitivo, com até 8 horas por dia. |
Pontos que mais geram dúvida
- Salário: não pode ser reduzido por causa da jornada menor. Como o salário fica igual e as horas diminuem, o valor da hora sobe. Isso afeta horas extras e provisões da folha.
- Folgas: pelo texto noticiado, as duas folgas não precisam ser seguidas, e uma delas deve ser preferencialmente no domingo.
- Ano de transição: acordos e convenções coletivas podem ampliar a jornada diária além de 8 horas para fechar as 42 horas semanais, desde que as duas folgas sejam mantidas.
- Pequenas empresas: MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte poderão ter regras de transição em lei complementar.
- Contratos com o poder público: terceirizados e concessionárias têm até 12 meses para aditar contratos.
Detalhes da sua categoria dependem da convenção coletiva. Para a parte jurídica e de folha, converse com o seu contador ou advogado.
Como se preparar: um passo a passo
- Liste quem trabalha em 6x1 hoje, por setor e por turno.
- Leia a convenção coletiva da sua categoria e veja o que ela diz sobre escalas, folgas e banco de horas.
- Mapeie o movimento: quais dias e horários precisam de mais gente.
- Desenhe a nova escala com folgas escalonadas, para nenhum dia ficar descoberto.
- Calcule quantas pessoas você precisa em cada dia e o impacto na folha.
- Revise banco de horas, horas extras e o ponto.
- Avise a equipe com antecedência, explicando a nova escala e quando ela começa.
- Contrate só o que faltar, com perfil de cargo claro, para não trocar um problema de escala por um de rotatividade.
Muitas empresas descobrem no redesenho que a nova escala pede menos contratações do que imaginavam. Outras descobrem que já estavam com a equipe no limite. Nos dois casos, é melhor saber antes de dezembro.
Vou precisar contratar mais gente?
Depende do horário de funcionamento, do tamanho da equipe e de como as folgas forem distribuídas. Uma empresa que abre sete dias por semana tende a sentir mais. Uma que fecha no domingo, menos. O caminho é fazer a conta com os seus números, dia a dia, antes de abrir vagas.
É isso que o Redesenho de escala 5x2 da IRUNDY faz: diagnóstico, nova escala, dimensionamento da equipe e plano de transição.
Perguntas rápidas
Quando acaba a escala 6x1?
A Emenda Constitucional 141 foi promulgada em 16 de outubro de 2026. As duas folgas semanais e a jornada de 42 horas passam a valer cerca de 60 dias depois, por volta de 16 de dezembro de 2026.
Qual será a jornada máxima?
42 horas semanais na primeira etapa e 40 horas semanais na etapa definitiva, cerca de 14 meses após a promulgação.
O salário pode diminuir?
Não. O texto proíbe a redução salarial por causa da redução da jornada.
Fontes: Arpen-SP: Congresso promulga emenda que acaba com a escala 6x1 · Agência Brasil: Senado aprova fim da escala 6x1 · IEPREV: o que foi aprovado e quando começa a valer. Conteúdo informativo; não substitui orientação jurídica ou contábil.
Coordenador da IRUNDY. Coordenou curso superior de RH e fez seleção de pessoal em uma grande empresa de transporte.